Se o mercado financeiro e de capitais no Brasil hoje tem um bom funcionamento muito se deve a um órgão: Anbima. Ela nem é tão antiga assim. Foi criada em 2009 com a fusão da Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima) e da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid).
Sua sigla significa Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, e sua fundação, assim como a de outras instituições financeiras, têm grande importância para o desenvolvimento das famílias, das empresas e do país em geral. Muitas pessoas ainda têm medo de investir seu dinheiro ou até por falta de entendimento sobre onde ele vai parar, mas órgãos como esse garantem a fiscalização dos demais e regulam o mercado.
O que é Anbima
A associação fala em nome de instituições como bancos, gestoras, corretoras, distribuidoras e administradoras, reunindo diversas empresas diferentes entre si com o objetivo de reproduzir dentro de casa a pluralidade dos mercados. O modelo de atuação da Anbima é organizado em torno de quatro compromissos: representar, autorregular, informar e educar.
Na visão principal do negócio, a associação diz que um mercado forte se faz com instituições fortes, e sua missão é “fortalecer a representação do setor e apoiar a evolução de um mercado de capitais capaz de financiar o desenvolvimento econômico e social local e influenciar o mercado global”.
A entidade tem sede no Rio de Janeiro, além de escritório em São Paulo. Do ponto de vista jurídico, ela é uma associação civil sem finalidade econômica.
Entenda o Sistema Financeiro Nacional
O Sistema Financeiro Nacional é composto pelos mercados de moeda, de crédito, de capitais e de câmbio. Na estrutura, o órgão normativo principal é o Conselho Monetário Nacional (CMN), que coloca as regras que devem ser seguidas pelos chamados operadores do sistema, como bancos, corretoras, bolsa de valores, seguradoras etc.
Entre eles ainda existem os órgãos de fiscalização, com destaque para o Banco Central do Brasil (BCB) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O papel desses órgãos, é garantir que as normas impostas sejam executadas, com base em leis que lhes conferem a capacidade de uma fiscalização legal.
Atuação da Anbima
O exercício da Anbima é baseado na denominada autorregulação, ou seja, os próprios participantes desses setores buscam adotar melhores práticas de gestão. Dessa maneira, a associação pretende estabelecer regras feitas pelo mercado, para o mercado e em benefício dele.
Os códigos de autorregulação e boas práticas são de adesão voluntária pelos participantes da associação. Ainda assim, uma vez que os membros da entidade se submetem a tais regras, eles passam a se sujeitar a eventuais penalidades decorrentes do não cumprimento dos códigos. O estatuto da Anbima prevê penas, como carta de advertência, multa, advertência pública, suspensão do selo da associação e exclusão.
O órgão também atua na representação dos mercados financeiro e de capitais perante os órgãos governamentais, além de buscar estabelecer parcerias com entidades internacionais que trabalham com objetivos semelhantes.
Certificado a profissionais
A certificação dos profissionais de investimento, como CPA-20, CPA-10, CEA e CGA, também é uma missão da Anbima, visto que incentiva a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Cada uma das certificações é destinada a áreas específicas do mercado financeiro, além de poderem ser requisitos obrigatórios para a contratação por parte dos associados da Anbima (bancos e corretoras, por exemplo).
As certificações mais conhecidas, e mais básicas, são as CPA-10 e CPA-20, o que significa “Certificado Profissional Anbima”. Deste modo, elas certificam que os profissionais estão aptos a desenvolver suas funções com domínio dos temas e com a segurança necessária para atender o público que se destina a cada uma delas.
A CPA-10 é destinada aos profissionais que trabalham com prospecção ou venda de produtos bancários. Podendo ser funcionários de bancos, autarquias ou até mesmo estudantes que buscam conhecimento na área financeira. A prova para CPA-10 é composta por 50 questões, com tempo de 2 horas de duração e é necessário acertar pelo menos 70% do exame para obter a certificação. Esta certificação tem validade de cinco anos para quem trabalha em instituições financeiras e de três anos para quem não trabalha ou tem vínculo empregatício na área.
Já a CPA-20 também é voltada aos profissionais que trabalham com prospecção e venda de produtos bancários, mas que exigem maior conhecimento em produtos de investimento, normalmente para profissionais que atuam com o público de alta renda. Possuir a certificação CPA-20 dispensa a necessidade da CPA-10, sendo superior, pois permite atender investidores qualificados e profissionais, além do varejo. Esta certificação já engloba todos os temas abordados pela CPA 10 e ainda agrega assuntos mais abrangentes quanto ao mercado financeiro e produtos de investimentos.
Proteção ao investidor e confiabilidade
O trabalho da Anbima tem grande importância para proteger os mercados financeiros e de capitais contra a ação de indivíduos e empresas mal-intencionadas. O código de autorregulação da associação acerca de Gestão de Patrimônio, por exemplo, estabelece que os membros tenham políticas de aptidão antes de comercializar produtos para os clientes.
Antes de sugerir produtos de investimentos aos investidores, as instituições financeiras precisam verificar o perfil de tolerância a risco do investidor, de modo que as ofertas feitas estejam de acordo com as características dos clientes. Desse modo, dificilmente uma pessoa com perfil conservador, que prioriza a manutenção do capital, vai alocar recursos na renda variável, como o mercado de ações.
O mercado financeiro é muito amplo, logo, a quantidade de informações que circula é imensa. A Anbima busca criar transparência na divulgação dessas informações, por meio de regulações, e para que tudo isso exista, ela tem atualmente oito códigos:
- Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários;
- Código Anbima de Regulação e Melhores Práticas para os Fundos de Investimento;
- Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Serviços Qualificados ao Mercado de Capitais;
- Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Certificação Continuada;
- Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Atividade de Private Banking no Mercado Doméstico;
- Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Novo Mercado de Renda Fixa;
- Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Mercado Aberto; e
- Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para a Gestão de Patrimônio Financeiro no Mercado Doméstico.
Neste caso, para ficar claro, no segundo código, a Anbima é a entidade que regula todo o processo de transparência e melhores práticas dos fundos de investimentos. Por isso, quando você investidor, decide investir em um fundo, saiba que existe uma certa quantidade de informações que o fundo deve tornar público para que você possa tomar as melhores decisões.
Do ponto de vista do investidor, o fato de uma instituição financeira estar vinculada a essa associação significa que tal empresa se preocupa com o aperfeiçoamento das próprias atividades, o que, em última instância, representa respeito ao cliente.
